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Decisão do Conselho Federal de Psicologia agride a liberdade em favor do politicamente correto.


Pedro Paulo Gastalho de Bicalho integra a diretoria executiva do Conselho Federal de Psicologia

Trecho de artigo de Reinaldo Azevedo. Leia o artigo completo em seu blog na revista Veja.

Proibir, no entanto, que psicólogos atuem na “reorientação” junto àqueles que, voluntariamente, queiram se submeter a ela é uma violência antidemocrática, que fere a Constituição. Já escrevi um longo texto a respeito. O Conselho Federal de Psicologia aprovou uma resolução no dia 22 de março de 1999. Há lá coisas corretas e de bom senso e alguns absurdos. Reproduzo em azul trecho daquele post, em que transcrevo o Artigo 3º:
(…)
“Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.”

Ora, isso é só bom senso. Quem poderá defender que alguém, no gozo pleno de suas faculdades mentais, possa ser submetido a um tratamento contra a sua vontade? Convenham: isso nem é matéria para um conselho profissional. Mas me parece evidente que a resolução avança o sinal e joga no lixo o Artigo 5º da Constituição quando determina, por exemplo, o que segue:
Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

Qual é o principal problema desses óbices? Cria-se um “padrão” não definido na relação entre o psicólogo e a homossexualidade. Esses dois trechos são tão estupidamente subjetivos que se torna possível enquadrar um profissional — e puni-lo — com base no simples achismo, na mera opinião de um eventual adversário. Abrem-se as portas para a caça às bruxas. Digam-me cá: um psicólogoque resolvesse, sei lá, recomendar a abstinência sexual a um compulsivo (homo ou hétero) como forma de livrá-lo da infelicidade — já que as compulsões, segundo sei, tornam infelizes as pessoas —, poderia ou não ser enquadrado nesse texto? Um adversário intelectual não poderia acusá-lo de estar propondo “a cura”? Podemos ir mais longe: não se conhecem — ou o Conselho Federal já descobriu e não contou pra ninguém? — as causas da homossexualidade. Se um profissional chega a uma determinada terapia que homossexuais, voluntariamente, queiram experimentar, será o conselho a impedir? Com base em que evidência científica? Há uma diferença entre “verdade” e “consenso da maioria influente”. Ademais, parece-me evidente que proibir um profissional de emitir uma opinião valorativa constitui uma óbvia infração constitucional. Questões ligadas a comportamento não são um teorema de Pitágoras. Quem é que tem o “a²= b²+c²” da homossexualidade? A resolução é obviamente autoritária e própria de um tempo em que se impõe a censura em nome do bem.

Retomo
Caras e caros, estão percebendo o que distingue uma sociedade democrática de uma sociedade totalitária, que, nos tempos modernos, se impõe com as vestes da democracia? Eu discordo de Silas Malafaia; eu discordo daqueles que acreditam na reorientação de homossexuais, mas me parece absurdo que um conselho profissional queira se imiscuir, desse modo, na relação entre paciente e psicólogo. Não existe isso em nenhum lugar do mundo!!! “Ora, Reinaldo, a Organização Mundial de Saúde não considera a homossexualidade uma patologia…” E daí? Ter o nariz torto, grande demais, pequeno demais ou o queixo arrebitado não são patologias também. Mas as pessoas podem estar infelizes com isso. Há gente que sofre porque é bonita demais, rica demais, famosa demais, essas coisas que, à primeira vista, parecem desejáveis aos feios, aos pobres e aos anônimos… O mundo é complexo.

O que pretendem? Um Esquadrão do Psicologicamente Correto a invadir consultórios para saber se o profissional está fazendo o trabalho como deve? POR INCRÍVEL QUE PAREÇA, PRETENDEM, SIM, FAZER ALGO PARECIDO. E agora, finalmente, depois dessa longa explanação, chego a Pedro Abramovay.S

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Editorial

Colunista do Conselho Internacional de Psicanálise.

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